O que é o FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo constituído por depósitos mensais realizados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do trabalhador. Ao longo do vínculo empregatício, esse valor pode ser acumulado e utilizado em situações previstas em lei — entre elas, a compra do primeiro imóvel.
Quando o FGTS pode ser usado
Para usar o FGTS na compra de um imóvel residencial, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos:
- Ter pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não.
- Não ser proprietário de imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.
- Não ter utilizado o FGTS para compra de imóvel nos últimos 3 anos.
- O imóvel a ser adquirido deve ser de uso residencial e estar localizado na cidade de trabalho ou residência.
Como o FGTS é aplicado
O saldo do FGTS pode ser usado para:
- Composição do valor de entrada (amortização do principal).
- Redução do saldo devedor durante o contrato.
- Pagamento de parte das parcelas do financiamento.
Restrições importantes
O imóvel adquirido com FGTS precisa ter valor dentro dos limites estabelecidos pelo programa e não pode ser imóvel comercial, rural ou de lazer. É sempre recomendável consultar o banco financiador para verificar as condições atuais.
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